Direito Administrativo Lei 8.112/90 Direitos e Vantagens

Servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) é investido no mandato de Vereador. Nessa situação, é correto afi rmar que:

  • A.

    o servidor, se houver compatibilidade de horários, não será afastado do cargo por ele ocupado na CVM e perceberá as vantagens de seu cargo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.

  • B.

    o servidor, se houver compatibilidade de horários, não será afastado do cargo por ele ocupado na CVM e optará pelo recebimento da remuneração do cargo efetivo ou pelo subsídio de Vereador.

  • C.

    o servidor ficará afastado do cargo ocupado na CVM durante o mandato e perceberá apenas o subsídio de Vereador.

  • D.

    o servidor ficará afastado do cargo ocupado na CVM e cumulará sua remuneração com o subsídio de Vereador.

  • E.

    o servidor será exonerado do cargo que ocupa na CVM, pois o mandato de Vereador é incompatível com o exercício de cargo público efetivo.