Direito Administrativo Lei 8.112/90 Direitos e Vantagens

Para os fins da Lei no 8.112/90, o servidor público federal investido em cargo em comissão de órgão ou entidade diversa da de sua lotação, receberá a remuneração do órgão

  • A.

    cedente, quando a cessão for exclusivamente, para órgão ou entidade do Distrito Federal.

  • B.

    ou entidade cessionária quando a cessão for para órgãos dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.

  • C.

    cessionário dos Estados, exclusivamente, quando a cessão for por prazo superior a 90 (noventa) dias.

  • D.

    cedente, devendo os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, na condição de cessionários, ressarcirem os cofres da entidade cedente ao término da cessão.

  • E.

    cedente, desde que essa condição esteja prevista no respectivo ato e a cessão seja exclusivamente para órgão ou entidade do Distrito Federal.