Direito Administrativo Lei 8.112/90 Direitos e Vantagens

De acordo com a Lei nº 8.112/90, o auxílio-funeral

  • A.

    não será devido se o funeral for custeado por terceiro, tratando-se de benefício exclusivo à família do servidor falecido.

  • B.

    não é devido à família do servidor falecido que era aposentado, por expressa vedação legal.

  • C.

    possui um valor equivalente a três meses da remuneração ou provento do servidor falecido.

  • D.

    será pago no prazo de quarenta e oito horas, por meio de procedimento sumaríssimo, à pessoa da família que houver custeado o funeral.

  • E.

    possui um valor equivalente a cinco meses da remuneração ou provento do servidor falecido.