Direito Administrativo Lei 8.112/90 Direitos e Vantagens

No que tange às vantagens constantes do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, estão corretas as seguintes afirmativas, exceto:

  • A.

    as gratificações e as indenizações se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito;

  • B.

    a ajuda de custo é calculada sobre a remuneração do servidor, conforme se dispuser em regulamento;

  • C.

    o auxílio-moradia não será concedido por prazo superior a cinco anos dentro de cada período de oito anos;

  • D.

    não será concedida ajuda de custo ao servidor que se afastar do cargo, ou reassumi-lo, em virtude de mandato eletivo;

  • E.

    no caso de exoneração, o auxílio-moradia continuará sendo pago por um mês.