Direito Administrativo Lei 8.112/90 Direitos e Vantagens

Está em DESACORDO com o que dispõe a Lei nº 8.112, de 1990, que

  • A.

    o servidor deve restituir o erário, em dez dias, se receber um quantitativo de diárias e não as utilizar.

  • B.

    a remuneração dos servidores efetivos é composta pelo vencimento, acrescido de vantagens.

  • C.

    as gratificações e os adicionais são incorporáveis aos vencimentos, na forma da lei.

  • D.

    as indenizações não são incorporáveis aos vencimentos, para os servidores efetivos.

  • E.

    os vencimentos dos servidores efetivos não podem ser reduzidos, mesmo que por motivo de interesse público.