Direito Administrativo Lei 8.112/90 Direitos e Vantagens

Considere que Lucas tenha tomado posse no seu primeiro cargo efetivo no serviço público federal e que esteja em exercício há seis meses. Com relação à situação funcional de Lucas, assinale a opção correta à luz da Lei n.º 8.112/1990.

  • A.

    Enquanto estiver no período de estágio probatório, Lucas não poderá ocupar cargos em comissão.

  • B.

    Lucas poderá tirar licença para desempenho de mandato classista.

  • C.

    Lucas poderá tirar licença para tratar de assuntos particulares pelo prazo de três anos consecutivos, sem direito à remuneração.

  • D.

    Lucas irá adquirir estabilidade após dois anos de efetivo exercício no cargo.

  • E.

    Caso Lucas esteja cursando faculdade e tenha de mudar de localidade no interesse da administração, ele terá direito a matrícula em instituição de ensino congênere, em qualquer época, independentemente de vaga.