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Q5800
Teclas de Atalhos
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É elemento compatível com o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, traçado pela Lei nº 8.112/90,
a
a criação de cargos públicos sem denominação própria.
b
a impossibilidade de provimento em comissão em se tratando de cargos públicos.
c
a prestação de serviços gratuitos, desde que prevista em lei.
d
a criação de cargos públicos por ato administrativo.
e
o pagamento dos vencimentos decorrentes de cargo público com verbas da iniciativa privada.