Direito Administrativo Lei 8.112/90 Direitos e Vantagens

Responda as questões 56 a 59 com base na lei 8.112/90, que dispõe sobre o Regime jurídico dos servidores públicos da União.

Assinale a alternativa correta.

  • A.

    O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é redutível.

  • B.

    Mesmo com a autorização do servidor, não poderá haver consignação em folha de pagamento a favor de terceiros.

  • C.

    Além dos vencimentos, poderão ser pagas ao servidor vantagens decorrentes de indenizações, gratificações e adicionais.

  • D.

    O servidor fará jus a trinta dias de férias, que podem ser acumuladas até o máximo de quatro períodos, no caso de necessidade do serviço, ressalvadas as hipóteses em que haja legislação específica.

  • E.

    A licença para desempenho de mandato classista terá duração igual à do mandato, não sendo permitida sua prorrogação.