Direito Administrativo Lei 8.112/90 Direitos e Vantagens

Pedro, servidor público federal, foi eleito vereador na cidade onde reside e desempenha as atribuições de seu cargo. Deseja permanecer no cargo público, concomitantemente ao exercício do mandato eletivo. De acordo com as disposições da Lei nº 8.112/90, tal pretensão é

  • A.

    legal, desde que requeira licença para tratar de interesses particulares, que não poderá exceder 5 (cinco) anos.

  • B.

    ilegal, importando a investidura no mandato de vereador na imediata exoneração do cargo público.

  • C.

    legal, devendo afastar-se do cargo público quando não houver compatibilidade de horário com as funções de vereador, hipótese que deverá optar por uma das remunerações.

  • D.

    ilegal, salvo se o servidor afastar-se do cargo com prejuízo da remuneração, independentemente da compatibilidade de horário com as funções de vereador.

  • E.

    legal, podendo o servidor afastar-se do cargo sem prejuízo da remuneração, pelo prazo máximo do mandato de vereador, independentemente de compatibilidade de horários.