Direito Administrativo Lei 8.112/90 Direitos e Vantagens

Lara, servidora pública federal do Tribunal Regional do Trabalho da 19a Região, está ansiosa para receber sua gratificação natalina, a fim de comprar presentes para seus familiares e quitar alguns débitos que ainda possui. A propósito da gratificação narrada e nos termos da Lei nº 8.112/90, é INCORRETO afirmar que
  • A. a gratificação será paga até o dia 20 (vinte) do mês de dezembro de cada ano.
  • B. a gratificação natalina corresponde a 1/12 (um doze avos) da remuneração a que o servidor fizer jus no mês de dezembro, por mês de exercício no respectivo ano.
  • C. a fração igual ou superior a 15 (quinze) dias será considerada como mês integral.
  • D. a gratificação natalina será considerada para o cálculo de toda e qualquer vantagem pecuniária.
  • E. o servidor exonerado perceberá sua gratificação natalina, proporcionalmente aos meses de exercício, calculada sobre a remuneração do mês da exoneração.