Direito Administrativo Lei 8.112/90 Direitos e Vantagens

Com relação à licença, assinale a opção correta.
  • A. Após cada quinquênio de efetivo exercício, o servidor poderá, no seu próprio interesse, afastar-se por no mínimo 3 meses para cursos, dando ciência à Adminstração.
  • B. Não contará o tempo, para efeito de aposentadoria, da licença para tratamento de saúde de pessoal da família do servidor, com remuneração, que exceder a 30 (trinta) dias em período de 12 (doze) meses.
  • C. São considerados como efetivo exercício o tempo correspondente ao desempenho de mandato eletivo federal, estadual, municipal ou distrital, posterior ao ingresso no serviço público federal.
  • D. A critério da Administração, poderão ser concedidas ao servidor ocupante de cargo efetivo, ainda que esteja em estágio probatório, licenças para o trato de assuntos particulares pelo prazo de até dois anos consecutivos, sem remuneração.