A heterogeneidade das carreiras, funções e
padrões salariais integrantes da administração
pública federal não só contrasta com o que há de
virtude na uniformização indicada pelo RJU como
também hierarquiza funções e salários conforme
concepção controversa de Estado; por exemplo,
privilegiando as denominadas “carreiras típicas de
Estado” em detrimento da valorização equivalente
daquelas atividades e profissionais das áreas
sociais, como saúde e educação.
Quanto a Vencimentos e Remuneração, nos termos
do que estabelece o RJU, é correto afirmar que:
A
O vencimento do cargo efetivo, acrescido das
vantagens de caráter permanente, é redutível
conforme o estabelecido em lei.
B
Remuneração é o vencimento do cargo
efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias
permanentes estabelecidas em lei. Vencimento
é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo
público, com valor fixado em lei.
C
O servidor perderá, em dobro, a remuneração do
dia em que faltar ao serviço, sem motivo justiicado;
D
Nenhum servidor receberá remuneração superior
à do Ministro de Estado da pasta à qual estiver
vinculado seu órgão de lotação.
E
Excluem-se no teto de remuneração as vantagens
obtidas por meio de decisão judicial conquistada por
ação movida por órgão de representação sindical.