Início
Provas
Questões
Simulados
Disciplinas
Concursos
Programa de Estudo
Assuntos frequentes
Planos
Tutoriais
Entrar
Cadastre-se grátis
Início
Questões
Paulo, ao exercer o direito de petição deve saber que,
1
Q782452
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Ano:
2011
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova:
FCC - TRT 4 - Técnico Judiciário - Área Enfermagem - 2011
Paulo, ao exercer o direito de petição deve saber que,
A
o prazo da prescrição será sempre contado da data do fato ou do ato impugnado, independentemente de publicação, por ser de ordem pública.
B
para o exercício desse direito é assegurada vista do processo em qualquer local, desde que ao servidor pessoalmente.
C
o pedido de reconsideração e o recurso, em qualquer situação, por terem efeito suspensivo não interrompem a prescrição.
D
o recurso, salvo a revisão, será cabível nas hipóteses de indeferimento ou deferimento do pedido de reconsideração.
E
caberá recurso das decisões sobre os recursos sucessivamente interpostos.
Responder
Voltar