Direito Administrativo Lei 8.112/90 Direitos e Vantagens

Um funcionário público federal, titular do cargo de motorista, estava dirigindo um veículo oficial, em serviço, quando, por imprudência, colidiu-o contra uma árvore, danificando-o. Neste caso:

I. deverá ressarcir o dano causado ao patrimônio público.

II. deverá ser responsabilizado por ato de improbidade administrativa porque causou lesão ao erário.

III. não poderá valer-se da faculdade prevista no art. 46 da Lei n. 8.112/90 (pagamento parcelado, mediante desconto em folha de pagamento) porque agiu com imprudência.

IV. somente estará obrigado a ressarcir o dano causado ao patrimônio público se for condenado judicialmente a fazê-lo.

V. o dever de indenizar poderá ser apurado na via administrativa. Estão corretas:

  • A. apenas as afirmativas I, II, III e IV.
  • B. apenas as afirmativas I, II, III e V.
  • C. apenas as afirmativas I e V.
  • D. apenas as afirmativas I, III e IV.
  • E. apenas as afirmativas I, III e V.