Direito Administrativo Lei 8.112/90 Direitos e Vantagens

O auxílio moradia
  • A. será concedido ao servidor mesmo na hipótese de outra pessoa que resida com o servidor esteja recebendo o referido auxílio, exceto se cônjuge.
  • B. cessará imediatamente no caso de falecimento ou exoneração.
  • C. cessará imediatamente no caso de colocação de imóvel funcional à disposição do servidor ou aquisição de imóvel.
  • D. começará a ser pago no prazo mínimo de três meses após a comprovação da despesa pelo servidor.
  • E. possui valor mensal limitado a 25% do valor do cargo em comissão, função comissionada ou cargo de Ministro de Estado ocupado.