Direito Administrativo Lei 8.112/90 Direitos e Vantagens

No que se refere aos requisitos para a concessão de auxílio-moradia ao servidor público federal, na forma da Lei nº 8112/90, é correto afirmar o que segue:
  • A. o cônjuge ou companheiro do servidor ocupe imóvel funcional.
  • B. o servidor tenha se mudado do local de residência para ocupar cargo em comissão ou função de confiança do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, níveis 3, 4, 5 e 6, de Natureza Especial, de Ministro de Estado ou equivalentes.
  • C. exista imóvel funcional disponível para uso pelo servidor.
  • D. o deslocamento tenha sido por força de alteração de lotação ou nomeação para cargo efetivo.
  • E. o servidor não domiciliado ou residindo no Município, nos últimos doze meses, onde for exercer o cargo em comissão ou função de confiança, desconsiderando-se prazo inferior a sessenta dias dentro desse período.