Questão 802831 - Direitos e Vantagens

Concurso:

Cargo:

Banca:

Nível:

Direito Administrativo Lei 8.112/90 Direitos e Vantagens

Em relação ao afastamento preventivo de servidor, como medida cautelar na apuração de irregularidade, segundo a Lei 8.112/90, pode-se afirmar que o afastamento
  • A. do exercício do cargo pode se dar sem fixação de prazo, no mínimo de até sessenta dias até concluir o processo disciplinar.
  • B. do exercício do cargo pode se dar até sessenta dias, prorrogado por igual período para a conclusão do processo disciplinar, sem prejuízo da remuneração.
  • C. do servidor tem por objetivo evitar que venha a influir na apuração da sua privacidade, como ler e-mail institucionais de assuntos de vida íntima.
  • D. do servidor deve ser determinado pelo Presidente da Comissão do Inquérito Disciplinar.
  • E. do servidor ocorre com prejuízo da remuneração, quando o inquérito não estiver concluso em trinta dias.