A licença por motivo de doença em pessoa da família somente será concedida ao servidor

pelo prazo de 90 dias, sem prejuízo da remuneração do cargo efetivo.

quando se tratar de doença de cônjuge ou filho do servidor, excluída essa possibilidade por motivo de doença de outros familiares.

se for indispensável sua assistência e impossível que seja prestada simultaneamente com o exercício do cargo.

mediante apresentação de atestado fornecido por um médico especialista no tratamento da doença.

pelo prazo improrrogável de 30 dias, sem direito à remuneração.