Direito Administrativo Lei 8.112/90 Direitos e Vantagens

Para responder às questões de números 31 a 50 considere o regime da Lei no 8.112/90.

A licença por motivo de doença em pessoa da família somente será concedida ao servidor

  • A.

    pelo prazo de 90 dias, sem prejuízo da remuneração do cargo efetivo.

  • B.

    quando se tratar de doença de cônjuge ou filho do servidor, excluída essa possibilidade por motivo de doença de outros familiares.

  • C.

    se for indispensável sua assistência e impossível que seja prestada simultaneamente com o exercício do cargo.

  • D.

    mediante apresentação de atestado fornecido por um médico especialista no tratamento da doença.

  • E.

    pelo prazo improrrogável de 30 dias, sem direito à remuneração.