Mara, servidora pública federal, pleiteou licença de seu cargo público para acompanhar seu companheiro Mauro, também servidor público federal e que fora deslocado do Mato Grosso para o Estado do Acre. Nos termos da Lei nº 8.112/1990, a licença pleiteada
caso concedida, será por prazo determinado e sem remuneração.
não é cabível, por ausência de previsão legal.
caso concedida, será por prazo indeterminado e sem remuneração.
caso concedida, será por prazo determinado e com remuneração.
não é cabível, pois só se aplica entre cônjuges.