Direito Administrativo Lei 8.112/90 Direitos e Vantagens

Alberto, servidor público federal, foi eleito vereador do Município de Lagarto/SE. O citado vereador pretendia conciliar seu cargo com o cargo eletivo, no entanto, inexiste compatibilidade de horário para tanto, razão pela qual ficará afastado do cargo efetivo. Nos termos da Lei no 8.112/1990, Alberto
  • A. poderá optar pela sua remuneração.
  • B. poderá ser removido ou redistribuído de ofício para localidade diversa daquela onde exerce o mandato.
  • C. não deverá contribuir para a seguridade social no período do afastamento.
  • D. ficaria afastado do cargo efetivo, ainda que houvesse compatibilidade de horário, vez que a lei veda o exercício cumulativo de cargos nessa hipótese.
  • E. receberá obrigatoriamente a remuneração do cargo eletivo.