Questão 826119 - Direitos e Vantagens

Concurso:

Cargo:

Banca:

Nível:

Direito Administrativo Lei 8.112/90 Direitos e Vantagens

Marta é servidora pública federal, residente da cidade de São Paulo. Em 2015 Marta foi removida para nova Sede com a finalidade de ocupar Cargo em Comissão de natureza especial, em uma cidade do interior paulista, na qual reside Marcos, seu marido, em imóvel de sua propriedade. Solicitou, assim, auxílio-moradia. A decisão do Analista de Recursos Humanos deve ser:
  • A. conceder o auxílio-moradia, gratificação que integra o cálculo previdenciário da servidora;
  • B. conceder o auxílio-moradia, que se caracteriza como verba indenizatória, independentemente de seu cônjuge ser proprietário de imóvel no Município;
  • C. não conceder o auxílio-moradia, que se caracteriza como verba incorporável ao vencimento ou provento, em razão de o marido ser proprietário de imóvel no local da nova Sede;
  • D. conceder o benefício, desde que o imóvel em que ela venha residir seja próprio;
  • E. não conceder o auxílio-moradia, que se caracteriza como verba indenizatória, em razão de o marido ser proprietário de imóvel no local da nova Sede.