Questão 826135 - Direitos e Vantagens

Concurso:

Cargo:

Banca:

Nível:

Direito Administrativo Lei 8.112/90 Direitos e Vantagens

Marcelo, servidor público, entra em contato com a unidade responsável pela gestão da folha de pagamentos. Reclama que seu holerite está em desconformidade com o total de horas extras trabalhadas no mês. Ele teria recebido pagamento referente a 50 horas extraordinárias e alega que faria jus a 100 horas extraordinárias, as quais, inclusive, teriam sido autorizadas por sua chefia. Ressalta, ademais, a habitualidade do pagamento do quantitativo de 100 horas, a título de serviço extraordinário. Seu cargo possui jornada de 40 horas semanais, em jornada administrativa de 8 horas diárias. Nesse caso, é correto afirmar que:
  • A. Marcelo está correto e a diferença deverá ser paga no próximo mês, afinal a chefia autorizou o pagamento de horas extraordinárias;
  • B. Marcelo está correto e a diferença deverá ser paga imediatamente, afinal a chefia autorizou o pagamento de horas extraordinárias;
  • C. Marcelo somente deverá ser pago caso o Tribunal de Contas da União autorize o pagamento devido a título de horas extraordinárias;
  • D. a situação narrada por Marcelo, nada obstante a autorização pela chefia, viola limite estabelecido em face da jornada do servidor;
  • E. Marcelo deve receber a diferença, tendo em vista a habitualidade em seu pagamento, caracterizando o valor em salários do servidor.