Direito Administrativo Lei 8.112/90 Direitos e Vantagens

Miguel é servidor público federal e pretende licenciar-se do cargo para o desempenho de mandato classista em sindicato representativo da categoria do qual faz parte e que conta com 5.000 associados. Cumpre salientar que o servidor foi eleito para cargo de representação no mencionado sindicato. Nos termos da Lei no 8.112/1990,
  • A. o mencionado sindicato comportará até quatro servidores licenciados para o desempenho de mandato classista.
  • B. a licença perdurará pelo mesmo prazo do mandato, não podendo ser renovada.
  • C. será assegurado ao servidor o direito à licença sem remuneração para o desempenho do respectivo mandato.
  • D. não constitui requisito para a mencionada licença que o sindicato seja cadastrado no órgão competente.
  • E. o mencionado sindicato comportará apenas um servidor licenciado para o desempenho de mandato classista.