Direito Administrativo Lei 8.112/90 Direitos e Vantagens

Joaquim é servidor público federal e está cursando o terceiro ano da faculdade de Direito da sua cidade. Ocorre que Joaquim terá que mudar de sede, no interesse da Administração pública. Nos termos da Lei no 8.112/90, desde que preenchidos os demais requisitos legais, será assegurada matrícula em instituição de ensino congênere,
  • A. apenas no início do próximo ano letivo e desde que exista vaga, arcando a Administração com eventual prejuízo pelo período em que eventualmente fique sem estudar.
  • B. na localidade da nova residência ou na mais próxima e em qualquer época do ano, independentemente de vaga.
  • C. exclusivamente na localidade da nova residência, independentemente de vaga.
  • D. em qualquer época do ano, mas desde que exista vaga, arcando a Administração com eventual prejuízo pelo período em que eventualmente fique sem estudar.
  • E. apenas no início do próximo ano letivo, independentemente de vaga.