Direito Administrativo Lei 8.112/90 Direitos e Vantagens

Em janeiro do ano de 2000, Carlos ingressou no serviço público para o exercício de cargo efetivo em autarquia federal por meio de concurso público de provas e títulos. Decorridos quatro anos, Carlos requer licença do exercício do cargo efetivo, com o percebimento da respectiva remuneração, para a participação de curso de capacitação profissional, tendo em vista o transcurso do triênio legal necessário à aquisição da estabilidade e concessão do benefício. Acerca da pretensão de Carlos, de acordo com as diretrizes traçadas pela Lei nº 8.112/90, assinale a alternativa correta.
  • A. Será possível, desde que haja interesse da Administração e que a licença não ultrapasse o prazo máximo de três meses.
  • B. Será possível, sendo vedado, entretanto, o recebimento de remuneração durante o período de licença para capacitação profissional.
  • C. Não será possível, posto que o período de efetivo exercício desenvolvido por Carlos não é suficiente à concessão da licença pleiteada.
  • D. Não será possível, uma vez que o afastamento para a participação de cursos de capacitação é permitido apenas aos servidores públicos, integrantes da Administração Direta, que desempenhem atividades nas áreas científicas e tecnológicas.