Direito Administrativo Lei 8.112/90 Direitos e Vantagens

Caio foi deslocado do cargo de provimento efetivo, ocupado no âmbito do quadro de pessoal, para outra entidade do mesmo Poder, com prévia apreciação do órgão central do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC).

Considerando a redistribuição, prevista na Lei n.º 8.112/1990, e a situação hipotética descrita acima, assinale a alternativa correta.

  • A. Independentemente do interesse da Administração, Caio poderá ser redistribuído.
  • B. Na redistribuição de Caio, não será necessário observar a manutenção da essência das atribuições do cargo.
  • C. Deve-se observar o preceito de equivalência de vencimentos na redistribuição de Caio.
  • D. A redistribuição de Caio não precisa observar o preceito de mesmo nível de escolaridade, especialidade ou habilitação profissional.
  • E. Caso Caio seja servidor público federal do Poder Executivo, ele poderá ser redistribuído para o Poder Legislativo.