O servidor público civil da União possui direitos e vantagens previstos em lei. Nesse contexto,
de acordo com o regime jurídico previsto na lei 8.112/90, o vencimento é a retribuição
pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei. Além do vencimento, são
vantagens que poderão ser pagas ao servidor:
A
colaborações, gratificações e adicionais, incorporando-se apenas os adicionais ao
vencimento ou provento, salvo se determinado pelo chefe do executivo.
B
indenizações, gratificações e adicionais, incorporando-se todas elas ao vencimento ou
provento, nos casos e nas condições indicados em lei.
C
colaborações, indenizações, e adicionais, incorporando-se as colaborações ao vencimento
ou provento, salvo se determinado pelo chefe do executivo.
D
indenizações, gratificações e adicionais, sendo que apenas as gratificações e os
adicionais incorporam-se ao vencimento ou provento, nos casos e nas condições indicados
em lei.