Direito Administrativo Lei 8.112/90 Direitos e Vantagens

Um Assistente Administrativo da UFPA, lotado na Biblioteca Central, sofreu um acidente de moto e teve que ficar afastado do efetivo exercício de suas atividades por trinta dias. Com base nessa situação hipotética e de acordo com a Lei 8.112 de 1990, no que se refere às Licenças para tratamento de saúde, é CORRETO afirmar:
  • A. Para fazer jus à licença de trinta dias, é suficiente que o servidor apresente atestado médico ao seu chefe imediato.
  • B. Sempre que necessário, a inspeção médica será realizada na residência do servidor ou no estabelecimento hospitalar onde se encontrar internado.
  • C. No período em que estiver de licença, o servidor receberá remuneração proporcional ao seu tempo de efetivo serviço.
  • D. Para fazer jus à licença, o servidor terá que ser inspecionado por junta médica oficial.
  • E. A licença só será concedida se for de ofício.