Direito Administrativo Lei 8.112/90 Direitos e Vantagens

Maria, servidora pública da Câmara dos Deputados, ocupante de cargo de provimento efetivo, afastou-se de Brasília, onde desempenha suas funções, para acompanhar uma missão de parlamentares pelo período de cinco dias, em que recebeu diárias, em estado da região Nordeste.

Com base nessa situação hipotética, e considerando que o deslocamento da servidora de sua sede não constitui exigência permanente do cargo por ela ocupado, julgue os itens a seguir.

Se a missão, inicialmente prevista para cinco dias, for abreviada, Maria não estará obrigada a restituir as diárias recebidas em excesso.
  • C. Certo
  • E. Errado