Direito Administrativo Lei 8.112/90 Direitos e Vantagens

Segundo a Lei no 8.112/90, a ajuda de custo
  • A. destina-se a compensar as despesas de instalação do servidor que passar a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter provisório.
  • B. é calculada sobre a remuneração do servidor, conforme se dispuser em regulamento, não podendo exceder a importância correspondente a três meses.
  • C. e o transporte para a localidade de origem serão assegurados à família do servidor que falecer na nova sede, dentro do prazo de seis meses, contado do óbito.
  • D. não será concedida àquele que, não sendo servidor da União, for nomeado para cargo em comissão, independentemente da mudança de domicílio.
  • E. será concedida ao servidor que se afastar do cargo, ou reassumi-lo, em virtude de mandato eletivo.