continuará sendo pago por três meses no caso de
falecimento, exoneração, colocação de imóvel funcional
à disposição do servidor ou aquisição de
imóvel.
B
consiste no ressarcimento das despesas comprovadamente
realizadas pelo servidor com aluguel de
moradia, no prazo de seis meses após a comprovação
da despesa pelo servidor.
C
será concedido ao servidor público federal estável
que preencher os requisitos legais, inclusive na hipótese
de cônjuge ou companheiro do servidor ocupar
imóvel funcional.
D
é limitado a cinqüenta por cento do valor do cargo
em comissão ocupado pelo servidor e não poderá
ser superior a setenta por cento do valor do auxíliomoradia
recebido por Ministro de Estado.
E
não será concedido por prazo superior a cinco anos
dentro de cada período de oito anos, ainda que o
servidor mude de cargo ou de Município de exercício
do cargo.