Direito Administrativo Lei 8.112/90 Do Processo Administrativo Disciplinar

Referindo-se ao processo administrativo disciplinar, assinale a afirmativa verdadeira.

  • A.

    Serão objeto de apuração todas as denúncias sobre irregularidades, inclusive as anônimas.

  • B.

    A fase do inquérito no processo administrativo inclui o julgamento.

  • C.

    O servidor somente pode acompanhar os atos processuais por meio de seu procurador.

  • D.

    O afastamento preventivo dar-se-á sem remuneração, pelo prazo máximo de 60 dias.

  • E.

    Em caso de extinção da punibilidade pela prescrição, haverá registro do fato nos assentamentos individuais do servidor.