Direito Administrativo Lei 8.112/90 Do Processo Administrativo Disciplinar

O processo disciplinar poderá ser revisto, a qualquer tempo, quando se aduzirem fatos novos ou circunstâncias suscetíveis de justificar a inocência do punido ou a inadequação da penalidade aplicada.

Assinale, abaixo, a afirmativa verdadeira quanto ao processo de revisão.

  • A.

    O processo de revisão não pode ser iniciado de ofício.

  • B.

    No processo de revisão não há fase de instrução.

  • C.

    No processo de revisão, o ônus da prova cabe ao requerente.

  • D.

    O julgamento do processo de revisão cabe à autoridade superior àquela que aplicou a penalidade.

  • E.

    A revisão correrá nos mesmos autos do processo originário.