Direito Administrativo Lei 8.112/90 Do Processo Administrativo Disciplinar

           José é servidor da administração pública direta e regido pela Lei n.º 8.112/1990. Nos meses de janeiro e fevereiro de 2008, ele faltou deliberadamente ao serviço por 35 dias ininterruptos, razão por que foi instaurado processo administrativo para julgamento de sua conduta.

A partir da situação hipotética acima, assinale a opção correta.

  • A.

    No processo administrativo disciplinar, será apurado o abandono do cargo com indicação da materialidade da ilegalidade praticada pela comprovação do período de ausência intencional ao serviço.

  • B.

    A penalidade aplicável ao servidor é a de advertência ou demissão, a critério da autoridade julgadora.

  • C.

    A critério da comissão disciplinar, José poderá ser removido para outra localidade para não interferir na apuração de sua falta.

  • D.

    Na hipótese de demissão, José não mais poderá voltar ao serviço público.

  • E.

    Na hipótese de a autoridade julgadora ser também o superior hierárquico imediato de José, em razão da aplicação do princípio da verdade sabida, o processo disciplinar poderá ser simplificado, excluindo-se a formação de comissão disciplinar.