Direito Administrativo Lei 8.112/90 Do Processo Administrativo Disciplinar

Em matéria de processo administrativo disciplinar é certo que,

  • A.

    será conduzido por comissão composta de três servidores estáveis designados pela autoridade competente.

  • B.

    a comissão escolherá um Secretário, cuja indicação não poderá recair entre seus membros.

  • C.

    pode participar da comissão, dentre outros, o parente afim, em linha colateral, até o terceiro grau.

  • D.

    a comissão é dotada de imparcialidade, mas sem independência, sendo públicas suas reuniões.

  • E.

    após a produção de provas, a comissão procederá ao julgamento, absolvendo, condenando ou aplicando a penalidade cabível