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Q327153
Teclas de Atalhos
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A partir da data da publicação do ato que constituir a comissão, o prazo para a conclusão do processo administrativo disciplinar submetido ao rito sumário, para a apuração de acumulação de cargos, empregos e funções públicas
A
não excederá trinta dias, admitida a sua prorrogação por até quinze dias.
B
não excederá sessenta dias, admitida a sua prorrogação por até trinta dias.
C
será de noventa dias improrrogáveis, tendo em vista a natureza do fato.
D
será de sessenta dias improrrogáveis, face a gravidade do fato.
E
não excederá trinta dias, admitida a sua prorrogação por igual período.