A respeito do processo administrativo disciplinar, é
correto afirmar que:
A
mesmo que o fato narrado não configure evidente
infração disciplinar ou ilícito penal, a denúncia
não poderá ser arquivada.
B
o prazo para a conclusão do processo disciplinar
não excederá a sessenta dias, contados da oitiva
do investigado, admitida a sua prorrogação por
prazo não superior a trinta dias.
C
no inquérito, o servidor terá que acompanhar o
processo pessoalmente.
D
não poderá participar de comissão de sindicância
ou de inquérito, cônjuge, companheiro ou parente
do acusado, consangüíneo ou afim, em linha reta,
até o segundo grau.
E
como medida cautelar e a fim de que o servidor
não venha a influir na apuração da irregularidade,
a autoridade instauradora do processo disciplinar
poderá determinar o seu afastamento do exercício
do cargo, pelo prazo de até 60 (sessenta) dias,
sem prejuízo da remuneração.