Direito Administrativo Lei 8.112/90 Do Processo Administrativo Disciplinar

Com relação ao processo administrativo, é INCORRETO afirmar que

  • a.

    da sindicância poderá resultar, dentre outros casos, a aplicação da pena de repreensão, quando comprovada a desobediência ou falta de cumprimento do dever.

  • b.

    o inquérito administrativo será promovido por uma comissão composta de três funcionários, designada pela autoridade competente.

  • c.

    a sindicância será instaurada quando a falta funcional não se revele evidente ou quando for incerta a autoria.

  • d.

    o funcionário indiciado em inquérito administrativo só poderá ser exonerado se reconhecida a sua inocência.

  • e.

    durante o inquérito administrativo, o indiciado será citado para apresentar defesa no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias.