Direito Administrativo Lei 8.112/90 Do Processo Administrativo Disciplinar

Da sindicância poderá resultar a aplicação das seguintes penalidades:

  • A.

    advertência ou suspensão de até trinta dias.

  • B.

    censura ou suspensão de até quarenta e cinco dias.

  • C.

    suspensão de até quarenta e cinco dias ou demissão.

  • D.

    destituição de cargo em comissão ou suspensão por até sessenta dias.

  • E.

    advertência ou destituição de cargo em comissão.