Direito Administrativo Lei 8.112/90 Do Processo Administrativo Disciplinar

No caso de denúncia formal sobre irregularidade, cujo fato possa configurar infração disciplinar administrativa, a autoridade competente deve instaurar sindicância, a qual

  • A.

    deve ser concluída no prazo de 20 dias, prorrogável por igual período.

  • B.

    deve ser transformada em processo disciplinar, se resultar configurada qualquer tipo de infração punível.

  • C.

    deve ser concluída no prazo de 60 dias, prorrogável por igual período.

  • D.

    pode resultar na aplicação de suspensão por até 60 dias.

  • E.

    pode resultar na aplicação de suspensão por até 30 dias.