Direito Administrativo Lei 8.112/90 Do Processo Administrativo Disciplinar

De acordo com a Lei no 8.112/90, no tocante ao processo administrativo disciplinar, como medida cautelar e a fim de que o servidor não venha a influir na apuração da irregularidade, a autoridade instauradora do processo disciplinar poderá determinar o seu afastamento do exercício do cargo, pelo prazo de até

  • A.

    sessenta dias, com prejuízo da remuneração, improrrogáveis, independentemente da conclusão do processo.

  • B.

    trinta dias, sem prejuízo da remuneração, podendo o afastamento ser prorrogado por igual prazo, findo o qual cessarão os seus efeitos, exceto se não concluído o processo.

  • C.

    noventa dias, com prejuízo da remuneração, podendo o afastamento ser prorrogado por igual prazo, findo o qual cessarão os seus efeitos, ainda que não concluído o processo.

  • D.

    trinta dias, sem prejuízo da remuneração, improrrogáveis, independentemente da conclusão do processo.

  • E.

    sessenta dias, sem prejuízo da remuneração, podendo o afastamento ser prorrogado por igual prazo, findo o qual cessarão os seus efeitos, ainda que não concluído o processo.