Direito Administrativo Lei 8.112/90 Do Processo Administrativo Disciplinar

De acordo com a Lei nº 8.112/90, é obrigatória a instauração de procedimento disciplinar quando o ilícito praticado pelo servidor for apenado com

  • A.

    suspensão por mais de 15 dias.

  • B.

    disponibilidade compulsória.

  • C.

    cassação de aposentadoria.

  • D.

    afastamento.

  • E.

    exoneração.