Direito Administrativo Lei 8.112/90 Do Processo Administrativo Disciplinar

Três servidores públicos federais são réus em processos penais, acusados da prática de atos que configuram, ao mesmo tempo, ilícitos penais e administrativos. Os três acabam absolvidos em seus processos penais, sendo o primeiro servidor por falta de provas, o segundo servidor, por negativa de autoria e o terceiro servidor, por negativa do fato. Nesse caso, nos respectivos processos administrativos,

  • a.

    os três servidores deverão ser absolvidos.

  • b.

    o terceiro servidor poderá ser condenado, mas o primeiro e o segundo servidores deverão ser absolvidos.

  • c.

    o primeiro servidor poderá ser condenado, mas o segundo e o terceiro servidores deverão ser absolvidos.

  • d.

    o segundo servidor poderá ser condenado, mas o primeiro e o terceiro servidores deverão ser absolvidos.

  • e.

    os três servidores ainda assim poderão ser condenados.