O servidor público infrator
responderá a processo disciplinar por infrações
praticadas no exercício de suas atribuições.
São fases de um processo disciplinar:
A
início, apuração e julgamento.
B
introdução, planejamento e conclusão.
C
inicialização, desenvolvimento e conclusão.
D
abertura do processo, inquérito e relatório
final.
E
instauração, inquérito administrativo e
julgamento.