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Q828478
Teclas de Atalhos
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Após regular processo administrativo disciplinar, servidor público estável, ocupante do cargo de técnico judiciário, regido pela Lei n.º 8.112/1990, foi demitido, tendo sua demissão sido posteriormente invalidada por meio de decisão judicial.
A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
A
O referido servidor não terá direito ao ressarcimento das
vantagens decorrentes de sua reinvestidura no cargo.
B
Caso a demissão houvesse sido invalidada por decisão
administrativa, o servidor teria de recorrer ao Poder Judiciário
para ser reinvestido no cargo anteriormente ocupado.
C
O servidor em questão deverá ser reinvestido no cargo
anteriormente ocupado por meio da recondução.
D
Na hipótese de o cargo de técnico judiciário ter sido extinto,
esse servidor terá de ser removido para cargo com atribuições
semelhantes.
E
Na hipótese de o cargo de técnico judiciário em questão estar
ocupado, o seu eventual ocupante poderá ser reconduzido ao
cargo de origem, sem direito à indenização.