Direito Administrativo Lei 8.112/90 Do Processo Administrativo Disciplinar

Sobre o processo administrativo disciplinar previsto na Lei nº 8.112/90, é correto afirmar que
  • A. as denúncias sobre irregularidades serão objeto de apuração, podendo ser formuladas verbalmente ou por escrito.
  • B. quando o fato narrado não configurar evidente infração disciplinar ou ilícito penal, a denúncia será arquivada.
  • C. o prazo para a conclusão da sindicância não excederá 30 dias, podendo ser prorrogado no máximo por duas vezes, desde que por igual período.
  • D. o afastamento preventivo do servidor é medida obrigatória para que este não venha a influir na apuração da irregularidade.
  • E. as duas fases previstas legalmente para o processo disciplinar são sua instauração e conclusão.