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Q924104
Teclas de Atalhos
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Ao cabo de procedimento administrativo disciplinar, a autoridade responsável por decidir aplicou a pena de demissão e remeteu a motivação da decisão ao parecer do departamento jurídico do órgão.
Nessa situação hipotética, a decisão é
A
válida, porém ineficaz, até que a falta de motivação seja
suprida.
B
válida, visto que, tendo a motivação sido declarada no
parecer, não há necessidade de repeti-la na decisão.
C
nula, por falta de motivação.
D
inexistente, por ausência de motivação, obrigatória para
a aplicação de penalidade a servidor.