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Q94237
Teclas de Atalhos
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No processo administrativo disciplinar, o prazo para
conclusão da sindicância NÃO excederá
A
cento e vinte dias, podendo ser prorrogado pelo tempo
necessário para a regular apuração da existência
de infração disciplinar.
B
noventa dias, podendo ser prorrogado por igual período,
a critério do presidente da comissão processante.
C
noventa dias, podendo ser prorrogado por mais trinta
dias, a critério da autoridade superior.
D
sessenta dias, podendo ser prorrogado por mais trinta
dias, a critério do presidente da comissão processante.
E
trinta dias, podendo ser prorrogado por igual período,
a critério da autoridade superior.