Direito Administrativo Lei 8.112/90 Do Processo Administrativo Disciplinar

Considerando o inquérito administrativo, assinale a afirmação verdadeira.
  • A. Declarada a nulidade do inquérito, no todo ou em parte, por falta do cumprimento de formalidade essencial, inclusive o reconhecimento de direito de defesa, novo procedimento será aberto.
  • B. Aberto o inquérito administrativo, suspende-se a fluência do período do estágio probatório.
  • C. O inquérito administrativo é o procedimento sumário através do qual o Estado ou suas autarquias reúnem elementos informativos para determinar a verdade em torno de possíveis irregularidades que possam configurar, ou não, ilícitos administrativos, aberta pela autoridade de maior hierarquia, no órgão em que ocorreu a irregularidade.
  • D. O inquérito administrativo precede a sindicância, quando for o caso, sendo-lhe anexado como peça informativa e preliminar.