Direito Administrativo Lei 8.112/90 Do Processo Administrativo Disciplinar

Ao instaurar processo administrativo disciplinar ordinário contra servidor público civil federal, a autoridade competente deve designar, para compor a comissão processante,
  • A. dois servidores estáveis ou não, devendo o presidente ocupar cargo efetivo.
  • B. dois servidores estáveis, devendo o seu presidente ocupar cargo efetivo superior ou de mesmo nível, ou ter nível de escolaridade igual ou superior ao do indiciado.
  • C. dois servidores estáveis ou não, devendo o presidente ocupar cargo efetivo superior ou de mesmo nível ao do indiciado.
  • D. três servidores estáveis ou não, devendo o presidente ocupar cargo efetivo.
  • E. três servidores estáveis, devendo o seu presidente ocupar cargo efetivo superior ou de mesmo nível, ou ter nível de escolaridade igual ou superior ao do indiciado.